Resolução Alternativa de Litígios

Resolução de conflitos de consumo

Nos termos da legislação portuguesa aplicável à resolução alternativa de litígios de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo em caso de conflito com a L’Óptica.

A resolução alternativa de litígios disponibiliza mecanismos como informação, mediação, conciliação e arbitragem, permitindo procurar uma solução para um conflito de consumo sem necessidade de recorrer imediatamente aos tribunais.

Entidade competente

Atendendo à localização do estabelecimento da L’Óptica, o consumidor poderá recorrer, quando competente, ao:

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt

O consumidor deverá confirmar junto da entidade a respetiva competência para apreciar o litígio concreto.

Outras entidades

A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo reconhecidas em Portugal encontra-se disponível através da Direção-Geral do Consumidor.

Contacto prévio

Antes de recorrer a uma entidade externa, o consumidor poderá contactar diretamente a L’Óptica para procurar resolver a situação:

L’Óptica
Rua Eurico Ferreira Sucena, n.º 1263
3750-859 Borralha, Águeda

Telefone: 960 262 391
E-mail: geral@loptica.pt

Livro de Reclamações

O consumidor pode igualmente apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, cujo acesso se encontra disponibilizado no website da L’Óptica.

O recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios não impede o consumidor de recorrer aos tribunais judiciais competentes.