Política de Devoluções
Como trocar ou devolver uma encomenda.
1. Âmbito
A presente Política estabelece as condições gerais aplicáveis a trocas, devoluções e situações de falta de conformidade dos produtos adquiridos na L’Óptica.
2. Compras realizadas no estabelecimento
Nas compras realizadas presencialmente no estabelecimento comercial, a legislação não estabelece um direito geral de devolução ou troca pelo simples facto de o consumidor ter mudado de opinião.
Qualquer troca ou devolução de um produto sem defeito poderá, assim, depender da política comercial disponibilizada pela L’Óptica e das condições comunicadas ao cliente no momento da compra.
Esta regra não prejudica os direitos legais do consumidor perante um produto que apresente uma falta de conformidade.
3. Produtos personalizados
Determinados produtos comercializados por uma ótica são produzidos, preparados ou adaptados especificamente para cada cliente.
É o caso, nomeadamente, de determinados:
óculos graduados;
lentes graduadas;
lentes com tratamentos ou características escolhidas pelo cliente;
lentes produzidas segundo uma graduação específica;
produtos realizados por medida;
outros artigos manifestamente personalizados.
Uma vez iniciada a produção ou personalização, estes produtos poderão não ser elegíveis para troca ou devolução por mera mudança de opinião, sem prejuízo dos direitos do consumidor quando exista falta de conformidade.
4. Lentes de contacto e produtos de higiene
Por motivos de saúde e higiene, determinados produtos selados poderão não ser aceites para devolução depois de abertos, quando a legislação permita essa exclusão.
Esta regra poderá aplicar-se, nomeadamente, a produtos cuja utilização implique contacto direto com os olhos ou relativamente aos quais não seja possível garantir novamente as condições de higiene e segurança depois da abertura.
Tal não prejudica os direitos do consumidor perante produtos defeituosos ou não conformes.
5. Compras realizadas à distância
Caso a L’Óptica venha a celebrar com um consumidor um contrato de compra e venda integralmente à distância, aplicam-se as regras legalmente previstas para esse tipo de contrato.
Em regra, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar motivo.
Existem, contudo, exceções previstas na lei.
O direito de livre resolução pode não ser aplicável, nomeadamente, ao fornecimento de bens:
produzidos segundo especificações do consumidor;
manifestamente personalizados;
selados e não suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou higiene depois de abertos.
A aplicabilidade de cada exceção depende das características concretas do produto e da forma como o contrato foi celebrado.
6. Produtos com falta de conformidade
Os bens móveis adquiridos por consumidores beneficiam, nos termos da legislação em vigor, de um prazo de responsabilidade do profissional por faltas de conformidade que, em regra, é de três anos a contar da entrega do bem.
Quando seja detetada uma possível falta de conformidade, o cliente deverá contactar a L’Óptica e disponibilizar o produto para avaliação.
Dependendo das circunstâncias e das condições previstas na lei, o consumidor poderá ter direito a:
reparação;
substituição;
redução proporcional do preço;
resolução do contrato.
A solução aplicável depende das características da falta de conformidade e dos requisitos legalmente previstos.
7. Falta de conformidade nos primeiros 30 dias
Quando a falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega, o consumidor poderá, nos termos previstos na legislação aplicável, solicitar a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato.
8. O que não constitui necessariamente falta de conformidade
Não são, em princípio, abrangidas como falta de conformidade situações resultantes de:
desgaste normal;
riscos decorrentes da utilização;
quedas;
impactos;
esmagamento;
utilização inadequada;
exposição a temperaturas ou substâncias incompatíveis;
limpeza inadequada;
intervenções ou reparações efetuadas por terceiros;
incumprimento das instruções de conservação e utilização.
Cada situação será avaliada individualmente.
9. Como apresentar um pedido
Para solicitar a análise de um produto, o cliente poderá dirigir-se à L’Óptica ou contactar:
L’Óptica
Rua Eurico Ferreira Sucena, n.º 1263
3750-859 Borralha, Águeda
Telefone: 960 262 391
E-mail: geral@loptica.pt
Sempre que possível, deverá ser apresentado o comprovativo de compra ou outro elemento que permita confirmar a aquisição.
10. Avaliação
A receção do produto para análise não significa automaticamente o reconhecimento da existência de uma falta de conformidade.
Poderá ser necessária avaliação técnica do produto, das lentes, da armação ou de outros componentes.
O cliente será informado sobre o resultado da avaliação e sobre a solução aplicável.
11. Direitos legais
Nada na presente Política pretende excluir, reduzir ou limitar os direitos imperativos atribuídos aos consumidores pela legislação portuguesa.